O conceito de “violência obstétrica” surgiu nos anos 2000 para nomear uma problemática sistêmica que vai além da negligência ou do mau atendimento médico. Ele expõe uma violência estrutural fundamentada na soberania do…
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O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - que ganhou relevância após o desfecho do julgamento de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel - é um guia metodológico criado pelo CNJ, com objetivo de ser em…
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A CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS:UMA ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA
Prezado leitor. Tive a honra de finalizar meu mestrado em Direito e publicar minha dissertação como livro, pela Editora Thoth. A principal contribuição da obra está em levar para o centro do debate uma pergunta que, emb…
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É muito comum a indagação quanto ao direito do genitor, que não tem a guarda do filho, em visitá-lo e tê-lo em sua convivência. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua com…
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O contrato de doação é regulamentado pelo Código Civil a partir do art. 538. Conceitua-se como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Como é um con…
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O Código de Defesa do Consumidor criado pela Lei nº 8.078/1990 regulamenta os direitos do consumidor e a responsabilidade dos fornecedores dos produtos e serviços. Uma dessas responsabilidades é em relação aos defeitos…
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As locações residenciais são reguladas pela Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato. Diferente do que muita gente acha, o contrato de locação residencial pode ser feito de forma verbal, sem precisar de documento…
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